A integração da Inteligência Artificial (IA) nas operações industriais e no mercado em geral tem sido uma força transformadora, prometendo eficiência, inovação e a capacidade de enfrentar desafios complexos de maneiras antes inimagináveis.
Na indústria têxtil, por exemplo, a IA está revolucionando desde o design até a produção e a logística, com ganhos em inovação e eficiência. Ferramentas de IA estão sendo utilizadas para prever tendências de moda, a partir da análise de dados sobre o comprotamento dos consumidores, por exemplo, nas redes sociais, otimizar padrões de corte para minimizar desperdícios e melhorar a gestão de inventário. Um exemplo notável é o uso de sistemas de visão computacional para inspeção de qualidade, garantindo que apenas produtos que atendem aos padrões rigorosos cheguem ao mercado. Essas inovações não apenas aumentam a eficiência, mas também promovem a sustentabilidade na indústria têxtil.
Já na indústria de alimentos a segurança alimentar é uma prioridade máxima, e a IA está desempenhando um papel fundamental ao permitir a detecção precoce de contaminação em alimentos. Algoritmos avançados analisam dados de sensores em tempo real para identificar possíveis riscos à segurança, reduzindo o risco de surtos de doenças transmitidas por alimentos. Além disso, a personalização de produtos alimentícios, adaptada às preferências dietéticas individuais, é outra área em que a IA está fazendo avanços significativos. Por exemplo, sistemas de recomendação alimentados por IA podem sugerir receitas ou produtos com base nas preferências de saúde e gosto do consumidor.
No setor cosmético, a IA está transformando a maneira como os produtos são desenvolvidos e comercializados. Ferramentas de IA são empregadas para analisar tendências de beleza, desenvolver novos produtos e oferecer experiências personalizadas aos clientes. Um desenvolvimento emocionante é o uso da IA para criar fórmulas de cosméticos personalizadas, adaptadas às especificidades da pele e preferências pessoais do consumidor. Além disso, a IA está acelerando a descoberta de novos ingredientes, analisando vastas bibliotecas de compostos para identificar aqueles com potencial para benefícios cosméticos inovadores.
Apesar dos incontáveis benefícios, tanto no ramo da indústria como em todos os setores da economia, o uso de IA deve ser acompanhado de responsabilidade ética, e ética deve ser o tema-desafio para as discussões em 2024, além daqueles já conhecidos, como a eliminação de empregos que envolvem tarefas repetitivas e manuais, e a dependência da qualidade e da quantidade dos dados disponíveis, por exemplo.
PROJETO DE LEI N° 2338, DE 2023, DO BRASIL
O Brasil, reconhecendo a importância e o impacto crescente da IA em diversos setores, está avançando na legislação para regular o uso dessa tecnologia. O Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, propõe um marco regulatório para a IA no país, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial. O objetivo é promover a inovação tecnológica enquanto se protege contra possíveis riscos e se assegura o respeito aos direitos fundamentais.
Se aprovado o PL da forma como redigido atualmente, o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de Inteligência Artificial deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I – crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e bem-estar;
II – autodeterminação e liberdade de decisão e de escolha;
III – participação humana no ciclo da inteligência artificial e supervisão humana efetiva;
IV – não discriminação;
V – justiça, equidade e inclusão;
VI – transparência, explicabilidade, inteligibilidade e auditabilidade;
VII – confiabilidade e robustez dos sistemas de inteligência artificial e segurança da informação;
VIII – devido processo legal, contestabilidade e contraditório;
IX – rastreabilidade das decisões durante o ciclo de vida de sistemas de inteligência artificial como meio de prestação de contas e atribuição de responsabilidades a uma pessoa natural ou jurídica;
X – prestação de contas, responsabilização e reparação integral de
danos;
XI – prevenção, precaução e mitigação de riscos sistêmicos derivados de usos intencionais ou não intencionais e de efeitos não previstos de sistemas de inteligência artificial; e
XII – não maleficência e proporcionalidade entre os métodos empregados e as finalidades determinadas e legítimas dos sistemas de inteligência artificial.
A proposta está atualmente em tramitação no Senado, aguardando análise pelas comissões designadas antes de ser votada. Se aprovada, representará um passo significativo na regulamentação da IA no Brasil, equilibrando inovação e proteção dos direitos dos cidadãos.
Lei de Inteligência Artificial da União Europeia
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da IA, com a proposta de uma Lei de Inteligência Artificial ambiciosa que visa estabelecer uma estrutura legal para o desenvolvimento e uso de IA nos Estados-membros. A proposta busca criar um ambiente de confiança e segurança jurídica para facilitar a inovação e garantir a proteção dos direitos fundamentais.
Aspectos chave da proposta incluem:
Classificação de Risco:
Introduz um sistema de classificação baseado no risco dos sistemas de IA, desde risco mínimo até risco inaceitável, impondo requisitos regulatórios proporcionais ao nível de risco.
Transparência e Supervisão:
Exige que sistemas de IA sejam transparentes e que os usuários sejam informados quando estão interagindo com um sistema de IA, além de estabelecer mecanismos de supervisão para garantir a conformidade.
Proibições Específicas:
Identifica práticas de IA consideradas inaceitáveis, como sistemas que manipulam comportamentos humanos de maneira a causar danos ou sistemas de vigilância massiva.
Fomento à Inovação:
Estabelece espaços de inovação e experimentação para o desenvolvimento de IA, permitindo que os desenvolvedores testem novas soluções em ambientes controlados.
Segundo o site do Parlamento Europeu, no dia 9 de dezembro de 2023, o Parlamento chegou a um acordo provisório com o Conselho da UE sobre a lei de inteligência artificial. O texto acordado terá, agora, de ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho para se tornar numa lei da UE. Antes disso, espera-se que comissões parlamentares do Mercado Interno e das Liberdades Cívicas votem o acordo num próxima reunião.
CONCLUSÃO
A regulamentação da IA é um passo crucial para assegurar que a tecnologia avance de maneira responsável e benéfica para a sociedade. O Projeto de Lei n° 2338, de 2023, no Brasil, e a proposta de lei de IA da União Europeia representam esforços significativos para criar um ambiente regulatório equilibrado, promovendo a inovação ao mesmo tempo em que protege os direitos fundamentais.
À medida que essas legislações avançam, a indústria e o mercado em geral devem se preparar para um futuro em que a IA não é apenas uma ferramenta de transformação, mas também um campo sujeito a normas claras e responsáveis.
