A sua marca levou anos para ser construída.
O software que automatiza os processos da empresa foi desenvolvido com investimento real. Os materiais de treinamento, os métodos exclusivos, o know-how que diferencia o seu negócio da concorrência, tudo isso tem valor econômico concreto.
No entanto, na maioria das vezes, nada disso está devidamente protegido.
Conhecer a melhor forma de proteger os ativos intangíveis, que compõem a propriedade intelectual da sua empresa, não é um detalhe jurídico, é uma decisão estratégica.
Neste artigo, você vai entender o que são os ativos intangíveis, quais riscos rondam quem os deixa desprotegidos e quais ações jurídicas concretas devem fazer parte da sua estratégia empresarial.
O que são os ativos intangíveis da sua empresa, e por que eles importam tanto?
Ativo intangível é tudo aquilo que tem valor para o negócio, mas não ocupa espaço físico. São os elementos invisíveis que constroem a reputação, a diferenciação e a competitividade de uma empresa.
Justamente por serem invisíveis, costumam ser subestimados, até o dia em que alguém os usa sem autorização, ou que alguém tenta impedir que você os use alegando violação de direito.
Na prática, os ativos intangíveis de uma empresa incluem:
- Marcas, nomes comerciais e identidade visual
- Produtos, métodos ou processos exclusivos
- Softwares e sistemas desenvolvidos internamente
- Conteúdos, manuais operacionais e materiais de treinamento
- Know-how, segredos industriais e informações estratégicas
- Obras criativas, designs e elementos estéticos da marca
No Brasil, a proteção jurídica desses elementos se dá principalmente pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Segredos de negócio também encontram amparo nas normas de combate à concorrência desleal.
E quando a lei não prevê proteção expressa, esta deve ser feita por meio de contratos tanto internos, com a equipe de colaboradores, como externos, na venda dos produtos ou serviços, em contratos de parceria, na contratação de fornecedores etc.
O problema é que a maioria das empresas só descobre a existência dessas proteções quando já perdeu algo.
Quais são os principais riscos para quem não protege os ativos intangíveis?
Ignorar a proteção dos ativos intangíveis não significa que nada vai acontecer, significa que, quando algo acontecer, a empresa estará sem defesa. Veja os cenários mais comuns.
Perda da marca para terceiros
Outra empresa pode registrar a sua marca antes de você, mesmo que você já a utilize há anos. Sem o registro formal no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o direito de uso exclusivo pode ser concedido a um terceiro. O resultado: mudança forçada de nome e/ou pagamento de indenização pelo uso indevido da marca que era sua!
Ex-colaboradores levando know-how para a concorrência
Sem cláusulas de confidencialidade e não concorrência bem estruturadas nos contratos de trabalho, conforme previsto na CLT e na legislação civil, um ex-funcionário pode usar livremente processos internos, informações estratégicas ou até a carteira de clientes da empresa depois do desligamento.
Parceiros que copiam modelos de negócio ou produtos
Em negociações sem um NDA (Acordo de Confidencialidade) adequado, a empresa compartilha informações sensíveis sem qualquer proteção. Se o parceiro ou potencial investidor usar essas informações de forma indevida, provar o dano e responsabilizá-lo se torna um processo longo e custoso.
Conflitos entre sócios sobre titularidade de criações
Quando não há clareza sobre quem é o titular de um ativo criado durante a sociedade, um software, uma marca, um método exclusivo, qualquer disputa entre sócios pode questionar a propriedade desse ativo. Esse tipo de conflito trava operações e pode destruir o que levou anos para ser construído.
Uso indevido de conteúdos por terceiros
Materiais, designs, apresentações e conteúdos desenvolvidos pela empresa podem ser copiados e utilizados sem autorização. Sem a proteção ou o registro, quando cabível, adequados e sem contratos que estabeleçam a titularidade, responsabilizar quem copiou é um caminho muito mais difícil e pode não trazer o resultado esperado.
A melhor forma de proteger os ativos intangíveis: medidas preventivas concretas
Proteção de propriedade intelectual não é uma medida única, é um conjunto de medidas que precisam ser implementadas de forma estruturada. Veja o que precisa estar no radar da sua empresa.
1. Registro de marca no INPI
O registro garante exclusividade de uso da marca em todo o território nacional, pelo prazo de 10 anos, renovável indefinidamente pelo mesmo período. O processo envolve busca de anterioridade, escolha correta da classe de produtos ou serviços e acompanhamento do pedido.
Erros nessa etapa podem comprometer toda a proteção. Para entender mais sobre esse processo, é importante contar com advogado especializado em registro de marcas antes de dar o primeiro passo.
2. Registro de software e proteção por direitos autorais
Softwares desenvolvidos internamente podem ser registrados no INPI.
Apesar de programas de computador serem considerados obras intelectuais pela Lei de Direitos Autorais e, consequentemente, ter proteção automática independentemente de registro formal, o este mostra-se imprescindível quando em diversas situações, por exemplo quando é desenvolvido por vários colaboradores, ou quando será comercializado, ou mesmo quando faz parte do negócio em si e dá confere grande valor à empresa.
O registro, nesses casos, fortalece significativamente a posição jurídica da empresa em caso de conflito ou disputa de titularidade.
3. Cláusulas contratuais de confidencialidade e não concorrência
Tanto nos contratos de trabalho quanto nos acordos com parceiros e fornecedores, as cláusulas de proteção de informação são essenciais. Contratos genéricos ou mal redigidos são, na prática, a porta de entrada para a maior parte dos problemas envolvendo propriedade intelectual.
Um advogado de propriedade intelectual pode identificar as lacunas que você ainda não percebeu.
4. NDAs, Acordos de Confidencialidade
Antes de qualquer negociação relevante com investidores, parceiros ou fornecedores de tecnologia, é altamente recomendável que as partes assinem um NDA.
É um instrumento simples, mas que faz toda a diferença no momento em que surge um conflito sobre o uso de informações compartilhadas durante a negociação.
5. Política interna de propriedade intelectual
A empresa precisa definir internamente quem é o titular das criações desenvolvidas pelos colaboradores durante o vínculo de trabalho, como essas criações devem ser documentadas e quais são as regras de uso e sigilo.
Isso evita conflitos futuros e protege o negócio em caso de desligamento de profissionais estratégicos.
6. Mapeamento e inventário dos ativos intangíveis
Muitas empresas não sabem exatamente quais ativos possuem e quais deles estão vulneráveis.
O ponto de partida de qualquer estratégia de proteção é esse diagnóstico, realizado com suporte de uma assessoria especializada que conhece tanto o Direito quanto a realidade do negócio.
Por que a proteção dos ativos intangíveis deve fazer parte da estratégia empresarial?
Proteger os ativos intangíveis não é custo, é investimento com retorno mensurável. Empresas que possuem sua propriedade intelectual bem estruturada têm mais valor de mercado, atraem melhores investidores e passam com mais segurança por processos de fusão, aquisição ou captação.
Em qualquer processo de due diligence, seja para uma fusão, aquisição ou rodada de investimento, a situação da propriedade intelectual é um dos primeiros pontos analisados.
Marcas não registradas, contratos com lacunas e softwares sem proteção são alertas que reduzem o valor percebido da empresa e podem inviabilizar negócios importantes.
Além disso, a proteção estruturada antecipa conflitos. E antecipar é sempre mais barato do que remediar.
Um litígio envolvendo uso indevido de marca ou desvio de know-how pode custar muito mais, em tempo, dinheiro e reputação, do que toda a estrutura jurídica de proteção que teria evitado o problema.
Empresas que crescem sem proteger seus ativos constroem sobre bases frágeis. O patrimônio intelectual que sustenta o diferencial competitivo do negócio precisa de proteção jurídica antes que alguém decida colocá-lo em disputa.
Proteja agora o que levou anos para construir
A proteção da propriedade intelectual não se constrói depois do dano, ela precisa existir antes que qualquer ameaça se concretize. Marcas registradas, contratos bem redigidos, NDAs adequados e uma política interna clara são os pilares que garantem que o que você construiu continue sendo seu.
Quer saber mais? Entre em contato com os autores ou visite a página da área de Propriedade Intelectual.
