Tag along e drag along: como funcionam as cláusulas de saída entre sócios e investidores?

Tag along e drag along

Vamos considerar a seguinte situação: o sócio majoritário da sua empresa recebe uma proposta de aquisição que ele considera irrecusável. Ele vende, sai, e você, que tem 20% das cotas, não pode fazer nada e passa a ter um sócio que não conhece ou com quem não tem nenhuma afinidade.

Agora vamos inverter: a maioria quer vender a empresa inteira, o comprador exige 100% do capital, e um sócio com 15% simplesmente se recusa a assinar.

Nos dois casos, o resultado da transação pode mudar a depender do que está escrito no acordo de sócios, no qual, geralmente, encontram-se as cláusulas de tag along e drag along.

Tratam-se de dois mecanismos opostos e ao mesmo tempo complementares, e dos mais relevantes em qualquer estrutura societária que envolva mais de um sócio ou a entrada de investidores. Por isso, é tema recorrente na rotina de advocacia empresarial.

O que são as cláusulas de tag along e drag along?

As duas nasceram da mesma preocupação: o que acontece com os demais sócios quando um deles decide vender. A diferença entre uma e outra está em quem é protegido.

Tag along: o direito de vender junto

O tag along (ou direito de venda conjunta) garante ao sócio minoritário a possibilidade de incluir suas cotas ou ações na mesma operação em que o majoritário vende as dele, pelo mesmo preço por cota e nas mesmas condições de pagamento.

Na prática: se o majoritário negocia a venda de sua participação por um valuation de R$ 10 milhões, o minoritário com 20% pode exigir que o comprador adquira também a parte dele, proporcionalmente, pelos mesmos R$ 10 milhões de valuation. Sem essa cláusula, nada impede que o comprador pague caro pelo controle e simplesmente ignore quem ficou.

A lógica é simples: ninguém entra em uma sociedade só pelo negócio, entra também pelas pessoas, especialmente quando se trata de uma LTDA. Se quem você escolheu como sócio sai e entra um terceiro, às vezes um concorrente, às vezes um fundo com tese completamente diferente, você deveria ter a chance de sair também.

Vale um esclarecimento importante sobre a base legal. Em companhias abertas (S/A), o artigo 254-A da Lei 6.404/76 já assegura aos acionistas minoritários com direito a voto, em caso de alienação de controle, uma oferta pública por no mínimo 80% do valor pago por ação ao controlador. Esse é um direito legal.

Agora, em sociedades limitadas, que é o formato da esmagadora maioria das empresas brasileiras, incluindo startups, não existe equivalente automático. Se o tag along não estiver expressamente previsto no contrato social ou no acordo de sócios, ele simplesmente não existe.

Drag along: o direito de arrastar

O drag along (direito de arrasto) faz o caminho inverso. Ele permite que o sócio ou grupo de sócios que detém determinado percentual do capital, ao negociar a venda da empresa, obrigue os demais a vender suas participações na mesma operação e nas mesmas condições.

Essa cláusula existe por uma razão bem concreta: a maior parte dos compradores quer 100% da empresa. Comprar 60% e herdar um grupo de minoritários desconhecidos é um risco que poucos adquirentes aceitam, e quando aceitam, costumam descontar isso do preço. Sem drag along, um sócio com 5% pode inviabilizar uma operação de milhões.

Exemplo prático: um fundo de venture capital detém 60% de uma empresa de tecnologia e negocia a venda total para um grupo estratégico. Com o drag along acionado, ele arrasta os 40% restantes para a operação e entrega o controle integral ao comprador. Sem a cláusula, a negociação depende da boa vontade de cada sócio individualmente.

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Por que tag along e drag along são decisivos em acordos de sócios e investimento?

O Código Civil dá ampla liberdade para os sócios de sociedades limitadas desenharem as regras da sua relação. Essa liberdade é uma vantagem enorme, mas deve ser bem aproveitada, pois, o que não for estipulado não será suprido pela lei, diferente do que acontece em uma S/A aberta.

Alguns cenários típicos ajudam a entender o tamanho do problema:

  • Sem tag along: o fundador vende sua participação majoritária para um concorrente direto. O sócio minoritário, que construiu a operação junto com ele, fica dentro de uma sociedade com alguém com quem jamais negociaria, sem direito automático de saída e sem liquidez para suas cotas;
  • Sem drag along: um fundo com 55% recebe uma oferta estratégica relevante. Os sócios com os 45% restantes recusam vender por razões pessoais. O negócio fica travado, o fundo perde o ciclo de saída e a relação societária se deteriora a ponto de levar a empresa à dissolução via ação judicial ou, pior, ao encerramento;
  • Com cláusula mal redigida: drag along sem preço mínimo definido, tag along sem prazo para exercício do direito, redações ambíguas sobre o que caracteriza “alienação de controle”.

Esse cuidado com a redação vale para qualquer instrumento societário ou comercial da empresa. O mesmo raciocínio que aplico em advocacia contratual quando discuto cláusula de não concorrência em contratos empresariais se repete aqui: cláusula genérica é cláusula que vai ser discutida depois.

Como redigir tag along e drag along sem criar problema futuro?

Eu costumava dizer que copiar um modelo da internet é o erro mais comum. Agora, tenho que acrescentar que usar IA pode trazer os mesmos problemas. Isso porque, cada relação entre sócios é única, e se a realidade não estiver bem retratada no contrato as cláusulas podem não funcionar.

O que uma cláusula de tag along precisa deixar claro

  • Eventos que disparam o direito: apenas a venda de controle? Qualquer alienação acima de determinado percentual? Transferências entre sócios atuais contam?
  • Prazo de exercício: em quantos dias, após ser notificado da proposta, o minoritário precisa manifestar que quer aderir;
  • Paridade real de condições: mesmo preço por cota, mesma forma de pagamento, mesmo cronograma, mesmas garantias e as mesmas obrigações de indenização ao comprador;
  • O que acontece se o comprador se recusar a adquirir a parte do minoritário, normalmente a solução é condicionar a eficácia da venda do majoritário à aquisição conjunta.

O que uma cláusula de drag along precisa deixar claro

  • Percentual mínimo de capital necessário para acionar o arrasto, geralmente por maioria qualificada;
  • Preço mínimo por cota ou valuation mínimo, para impedir que alguém seja arrastado em uma venda por valor irrisório;
  • Condições de pagamento equivalentes às recebidas pelo sócio que acionou a cláusula;
  • Prazo para a operação se concretizar depois do acionamento, evitando que o sócio arrastado fique indefinidamente preso a uma negociação que não anda;
  • Limites de responsabilidade do arrastado perante o comprador, normalmente proporcionais à sua participação.

Um ponto que costuma ficar de fora: a penalidade pelo descumprimento. Se o sócio arrastado simplesmente se recusar a assinar os documentos da operação, o que acontece?

Acordos bem estruturados costumam prever multa, outorga de procuração irrevogável para a prática dos atos necessários ou execução específica da obrigação. Sem isso, a cláusula perde eficácia.

Esse é o tipo de detalhe que um advogado para contratos com vivência societária identifica antes de o problema aparecer.

Tag along e drag along em startups e empresas que recebem investimento

Quem tem uma startup conhece melhor essas ferramentas. Nenhum investidor profissional entra em uma empresa sem uma possibilidade de saída bem desenhada, e o drag along é o instrumento que garante isso. Se o fundo não puder entregar 100% da empresa a um comprador no momento da saída, o investimento perde boa parte do seu sentido econômico.

Do outro lado, o tag along protege os fundadores e sócios menores. Se o fundo decidir negociar sua participação com outro investidor, os fundadores não ficam obrigados a seguir com um parceiro que não escolheram.

Há um risco específico que merece atenção em rodadas de investimento: o drag along sem limitação de preço mínimo. Se o investidor negocia o direito de arrastar sem piso de valuation, os fundadores podem ser obrigados a vender suas participações por valores muito abaixo do que esperavam, inclusive em cenários de venda de ativos em dificuldade.

Combinado com preferências de liquidação, isso pode significar que os fundadores saiam da operação com pouco ou nada.

Quer saber mais? Entre em contato com o autor ou visite a página da área de Direito Societário.

Perguntas frequentes sobre tag along e drag along

Tag along e drag along valem para sociedade limitada?

Sim, desde que estejam expressamente previstos no contrato social ou em acordo de sócios. Não existe previsão legal automática para Ltdas, diferente do artigo 254-A da Lei das S/A, que se aplica a companhias abertas.

O drag along pode obrigar um sócio a vender por qualquer preço?

Pode, se a cláusula não estabelecer piso. Por isso a definição de preço mínimo ou valuation mínimo é um dos pontos mais importantes da negociação para quem está do lado minoritário.

Essas cláusulas precisam estar no contrato social ou no acordo de sócios?

Podem estar nos dois. O acordo de sócios é mais flexível e confidencial, e nossa recomendação é que seja usado esse documento para isso; o contrato social dá maior oponibilidade perante terceiros, pois é arquivado na Junta Comercial e se torna público. A escolha depende da estrutura e dos objetivos do negócio.

É possível ter tag along sem drag along?

Sim, e o contrário também. Mas a maior parte das estruturas societárias bem desenhadas prevê as duas, porque elas equilibram os interesses de quem controla e de quem é minoritário.

Quem decide o percentual necessário para acionar o drag along?

Os próprios sócios, no momento da negociação. Costuma-se exigir maioria qualificada, frequentemente acima de 60% ou 75% do capital, justamente para evitar arrastos por maiorias apertadas.

 

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