Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA “PLATAFORMA DE CURSOS LAW.SA ACADEMY”

Bem- vindo(a)! Obrigado por utilizar a Plataforma de Cursos LAW.SA Academy!

Esta Plataforma de Cursos online e presenciais, e seu conteúdo (“Plataforma LAW.SA Academy”) é controlada e operada por LUCIO, AUGUSTO e WILLIAM MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“LAW.SA”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.396.406/0001-30 e na OAB/SP sob o nº 16976, com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2504, cj. 181, CEP 01402-000, São Paulo/SP. Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a realização online de matrículas e a prestação dos serviços de cursos online ou presenciais da LAW.SA Academy, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

PARA A EFETIVAÇÃO DE SUA MATRÍCULA EM CURSOS PRESENCIAIS OU ONLINE, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ONLINE, É OBRIGATÓRIO QUE VOCÊ CONCORDE COM ESTES TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS ABAIXO ESTABELECIDOS, NÃO DEVE SE MATRICULAR NOS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA LAW.SA ACADEMY. O USUÁRIO/ALUNO TAMBÉM DEVE CONCORDAR COM OS TERMOS DESCRITOS NA “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LAW.SA ACADEMY”, ACESSÍVEL ATRAVÉS DO LINK https://lawsa.com.br/academy/politica-de-privacidade/.

Caso queira dar algum feedback sobre a Plataforma LAW.SA ACADEMY, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes TERMOS, entre em contato conosco através do e-mail contato@lawsa.com.br.

1. O QUE É A “PLATAFORMA LAW.SA ACADEMY”?

1.1. É uma plataforma que disponibiliza aos interessados a matrícula nos cursos oferecidos pela LAW.SA ACADEMY, sejam eles presenciais ou online, bem como a prestação de serviços educacionais na modalidade Ensino à Distância – EAD, voltados à formação, desenvolvimento e qualificação profissional.
1.2. Através das inscrições online, serão disponibilizados aos interessados as aulas presenciais ou online, a depender da modalidade escolhida, bem como o material produzido pela LAW.SA ACADEMY para a aplicação do curso adquirido.
1.3. Na modalidade online, além das aulas ministradas no ambiente virtual, o ALUNO receberá o material de estudo em formato virtual para download.
1.4. Ressalvas. Ao utilizar a Plataforma LAW.SA ACADEMY, o CANDIDATO/ALUNO reconhece que tal plataforma não se destina e tampouco presta serviços advocatícios de qualquer natureza.
1.5. A LAW.SA ACADEMY se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à plataforma ou às instalações físicas para prestação dos serviços educacionais, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo descumprimento de quaisquer condições previstas nestes TERMOS, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao ALUNO e a LAW.SA ACADEMY poderá promover a(s) competente(s) medidas judiciais ou administrativa cabíveis para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSAR A “PLATAFORMA LAW.SA ACADEMY”?

2.1. Matrícula e Acesso. Para acessar a Plataforma LAW.SA ACADEMY e se matricular em algum dos cursos ali disponibilizados, presenciais ou online, basta o CANDIDATO acessar a página de cursos no site da LAW.SA ACADEMY (https://lawsa.com.br/academy/), escolher o curso que pretende cursar, realizar sua matrícula (cadastro), ler e concordar com estes TERMOS e com a Política de Privacidade, e efetuar o pagamento do valor de investimento indicado para o curso escolhido. Para se matricular, o CANDIDATO fornecerá informações pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade da LAW.SA ACADEMY. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Plataforma de cursos online da LAW.SA ACADEMY, o CANDIDATO pode acessar a Política de Privacidade da LAW.SA ACADEMY através do link https://lawsa.com.br/academy/politica-de-privacidade/.
Após a confirmação de quórum do curso, o CANDIDATO receberá, por e-mail, as informações de acesso à plataforma de cursos online, ou as orientações para comparecimento no dia e local definidos para a realização do curso presencial que tenha se matriculado na LAW.SA ACADEMY.
2.2. Requisitos. Para se matricular em algum dos cursos disponibilizados na Plataforma LAW.SA ACADEMY, seja presencial ou online, o CANDIDATO deverá atender aos requisitos específicos do curso escolhido. Tais requisitos estão descritos na página de informações gerais do curso.
2.3. Atualização das Informações. Desde já, o ALUNO se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. O ALUNO também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que terceiros acesse a Plataforma LAW.SA ACADEMY em seu nome. Dessa forma, o ALUNO responsabiliza-se por todas as ações realizadas em seu nome na Plataforma LAW.SA ACADEMY.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A LAW.SA ACADEMY E O ALUNO

3.1. Relação Contratual. Os serviços educacionais e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da LAW.SA ACADEMY. Ao estabelecer o contrato que permite ao ALUNO o acesso a esses conteúdos, a LAW.SA ACADEMY está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. Isso significa que é vedado ao ALUNO gravar ou reproduzir os conteúdos disponibilizados nos vídeos ou no material escrito que lhe é fornecido pela LAW.SA ACADEMY.
3.2. Das obrigações da LAW.SA ACADEMY. Reservando-se no direito de efetuar as alterações que se fizerem necessárias no calendário e no corpo docente, sem prejuízo do programa previsto, são obrigações da LAW.SA ACADEMY:
a) Cursos online (transmissões ao vivo ou vídeo aulas gravadas) – Captar, codificar e disponibilizar no ambiente virtual, ao vivo e via internet, por meio de plataforma baseada em nuvem, sinal de áudio e vídeo das aulas e cursos ministrados pelos profissionais contratados pela LAW.SA ACADEMY;
b) Cursos online (transmissões ao vivo ou vídeo aulas gravadas) – Disponibilizar acesso ao ambiente virtual de ensino através de login e senha, criada pelo ALUNO no momento de sua matrícula, após confirmação do pagamento do ALUNO e confirmação de quórum;
c) Video aulas gravadas – O acesso às vídeo aulas gravadas ficará disponível para os ALUNOS pelo período de 14 (quatorze) dias consecutivos desde o seu primeiro acesso à plataforma de cursos.
d) Cursos presenciais – Disponibilizar o endereço do local e as instalações para realização das aulas presenciais, nos dias e horários fixados, exceto em caso de cursos in company, que serão de responsabilidade do cliente;
e) Apresentar, nos dias e horários previamente agendados, as aulas, presenciais ou virtuais, com o conteúdo programático estabelecido da ementa do curso;
f) Coordenar, administrativa e academicamente, os cursos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação, seja a distância ou presencial;
g) Cumprir o cronograma de ensino previsto no prospecto do curso, que passa a fazer parte integrante destes TERMOS;
h) Controlar a frequência e/ou aproveitamento dos participantes, emitindo o respectivo certificado de participação aos ALUNOS que comprovarem 75% (setenta e cinco por cento) de presença.
3.3. Das obrigações do ALUNO. São obrigações do ALUNO:
a) Comparecer a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas, sejam presenciais ou virtuais, nos dias e horários previamente informados pela LAW.SA ACADEMY;
b) Possuir equipamentos e softwares, com capacidade para receber entradas de transmissões de vídeo e som, assim como transmitir imagem e som, para os casos de aulas ao vivo, com acesso à internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato, nos casos de cursos online;
c) Responder, no prazo estabelecido pela LAW.SA ACADEMY, a todas as mensagens recebidas;
d) Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;
e) Não reproduzir e/ou comercializar, sob qualquer forma, o material do curso, bem como não fazer download e/ou produzir cópias das videoaulas, ou ainda vender ou disponibilizar os aludidos conteúdos a quem quer que seja, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a LAW.SA ACADEMY e terceiros, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;
f) Seguir os padrões de ética e bons costumes no ambiente virtual, tratando com urbanidade e respeito os demais ALUNOS que possa a ter interação na realização de alguma atividade didática, os professores e demais profissionais envolvidos na prestação de serviços.

4. FORMAS DE PAGAMENTO E VALOR

4.1. Formas de Pagamento. Os pagamentos dos cursos da LAW.SA ACADEMY poderão ser realizados por meio de cartão de crédito ou débito, boleto bancário ou transferência bancária, através da plataforma Mercado Pago. Eventuais pedidos de parcelamento serão permitidos somente através do pagamento via cartão de crédito, seguindo a política de juros da respectiva administradora.
4.2. Investimento. O investimento dos cursos é aquele informado na página de informações de cada um dos cursos disponibilizados.
4.2.1. Caso não seja constatado o pagamento do investimento dentro do prazo de 07 (sete) dias antes do início do curso, para os casos de pagamento via cartão ou boleto a inscrição será automaticamente cancelada.
4.2.2. Caso o ALUNO não assista às aulas dos cursos presenciais ou online (ao vivo) nos dias e horários informados pela LAW.SA ACADEMY, ou às gravações das aulas online durante os 14 dias consecutivos e respectivamente subsequentes a liberação de cada aula online, a LAW.SA ACADEMY não será obrigada a devolver quaisquer valores ao ALUNO vez que a participação nas aulas no prazo estipulado é de responsabilidade exclusiva do ALUNO.
4.3. Código Promocional. Caso a LAW.SA ACADEMY crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às suas condições.

5. CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO

5.1. Manifestação por e-mail. A intenção do ALUNO de cancelar sua participação no curso no qual realizou sua matrícula deverá ser manifestada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis antes do início das aulas, através do envio da solicitação neste sentido para o e-mail contato@lawsa.com.br, somente produzindo seus efeitos depois de homologada pelo setor apropriado da LAW.SA ACADEMY, gerando as seguintes obrigações:
a) Respeitados o prazo e o procedimento descritos no item 5.1, será restituída a integralidade do valor do curso pago pelo ALUNO;
b) Entre o nono e o quinto dia útil anterior à data de início do curso ou evento, o valor total estará sujeito a uma retenção de 15% (quinze por cento) referente a despesas administrativas;
c) Após o prazo previsto no item “b”, não serão concedidas devoluções;
d) Para compras efetuadas com cartão de crédito será solicitado o cancelamento do débito à administradora do cartão, e o estorno da(s) parcela(s) paga(s) poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da instituição financeira. Note que, nesse caso, o débito da(s) parcela(s) continuará ocorrendo até que o estorno seja realizado e o débito do restante do valor seja cancelado;
e) Para pagamentos efetuados com boleto bancário ou transferência bancária, o ALUNO deverá formalizar o cancelamento, na forma do item 5.1, acima, e enviar os dados para devolução do valor pago do curso (dados bancários, nome/razão social e CPF/CNPJ do pagante) para o e-mail contato@lawsa.com.br. A devolução será feita em até 10 (dez) dias corridos, na conta corrente do responsável pelo pagamento do curso.
5.2. Em caso de impossibilidade de comparecimento ao curso presencial ou evento, ou de participar do curso online adquirido, o CANDIDATO deverá informar, até 5 (cinco) dias úteis antes do início do curso, através de mensagem enviada para o e-mail contato@lawsa.com.br, o nome do substituto, devendo o novo participante realizar sua inscrição na Plataforma LAW.SA ACADEMY em até 3 (três) dias úteis antes do início do curso, sob pena de cancelamento da inscrição e não devolução de valores. No procedimento de substituição não haverá qualquer cobrança extra. Não será possível substituição após o início do curso.
5.3. A LAW.SA ACADEMY se reserva o direito de cancelar a realização do curso, caso não haja número suficiente de interessados, devolvendo ao ALUNO a integralidade dos valores pagos pelo curso.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA LAW.SA ACADEMY SOBRE A PLATAFORMA, OS CURSOS E OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS?

6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) relativos à Plataforma LAW.SA ACADEMY, aos cursos ministrados e seus conteúdos, são de propriedade exclusiva da LAW.SA ACADEMY e permanecerão sob a sua titularidade, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela LAW.SA ACADEMY (“Conteúdo da LAW.SA ACADEMY”). O Conteúdo da LAW.SA ACADEMY é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da LAW.SA ACADEMY para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da LAW.SA ACADEMY. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da LAW.SA ACADEMY será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da LAW.SA ACADEMY.
6.2. Não-aquisição de Direitos. O ALUNO não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre o curso e seus respectivos conteúdos, exceto quando haja outorga expressa neste TERMOS.
6.3. Reprodução de Conteúdo. É proibido que o ALUNO faça download ou reproduza de qualquer outra forma nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio ALUNO. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na plataforma ou nos cursos da LAW.SA ACADEMY devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@lawsa.com.br.

8. RESPONSABILIDADES DO ALUNO E DA LAW.SA ACADEMY

8.1. Responsabilização por Eventuais Danos. A LAW.SA ACADEMY, seu controlador, seus parceiros ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou a incapacidade de acessar a plataforma de cursos online da LAW.SA ACADEMY, bem como as aulas e o conteúdo do curso. E, no caso de aulas presenciais, o ALUNO será integralmente responsável por eventuais danos e/ou prejuízos que causar às instalações físicas disponibilizadas pela LAW.SA ACADEMY para a realização desses cursos.
8.2. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A LAW.SA ACADEMY NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A LAW.SA ACADEMY OU SOBRE SUA PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA LAW.SA ACADEMY. A LAW.SA ACADEMY SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.3. Manutenção. É de inteira responsabilidade do ALUNO manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8.4. Links Externos. É possível que a plataforma ou as aulas online da LAW.SA ACADEMY possam conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a LAW.SA ACADEMY endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A LAW.SA ACADEMY recomenda que o CANDIDATO/ALUNO leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que vier a visitar ou utilizar.

9. COMO A LAW.SA ACADEMY LIDA COM O CONTEÚDO QUE O ALUNO PRODUZ?

9.1. Criação de Conteúdo. A LAW.SA ACADEMY poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o ALUNO apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Aluno”).
9.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Aluno de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da LAW.SA ACADEMY a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da LAW.SA ACADEMY.
9.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo fornecido pelo ALUNO permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a LAW.SA ACADEMY, o ALUNO outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Aluno em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso ao ALUNO, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
9.4. Exclusão do Conteúdo. A LAW.SA ACADEMY poderá, mas não se obriga, a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Aluno, a critério exclusivo da LAW.SA ACADEMY, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso ao ALUNO.

10. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

10.1. Ao aceitar estes TERMOS, o ALUNO autoriza expressamente, de forma gratuita, o uso de sua imagem em fotos e/ou vídeos produzidos durante a apresentação das aulas online ou presenciais.
10.2. Essa autorização abrange, inclusive, a licença a terceiros direta ou indiretamente relacionados com a prestação dos serviços objeto destes TERMOS, bem como a inserção em materiais para finalidades de uso comercial, publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, e que sejam relacionados com a prestação dos serviços objeto destes TERMOS, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.

11. O QUE MAIS É NECESSÁRIO SABER SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO?

11.1. Lei e Foro. Estes TERMOS são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes TERMOS serão primeiramente resolvidas pela LAW.SA ACADEMY e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.2. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@lawsa.com.br.

Bons estudos para você!