Quando indicar, no processo judicial, a extensão do dano patrimonial em casos de violação de propriedade intelectual? A visão mais recente do STJ.
Questão muito discutida em processos judiciais nos quais se objetiva a indenização por violação de propriedade intelectual, o que inclui, por exemplo, o uso indevido de marca ou de desenho industrial, é a necessidade de se delimitar, já no início da ação, a extensão dos danos como premissa para legitimar o direito, em si, à…