REGISTRO DE MARCAS por Marina Flandoli Em pesquisa recente do Sebrae e divulgada com exclusividade pela CNN, por causa da pandemia do coronavirus mais de 600 mil empresas fecharam no Brasil e mais de 10 milhões pararam suas atividades. Mais de 2 milhões dessas empresas interromperam suas atividades voluntariamente, em respeito à orientação…
Talvez o assunto mais discutido nos últimos tempos, além das eleições, seja a recém sancionada Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”. Seu projeto teve início na Câmara dos Deputados em 13/06/2012, porém ganhou atenção somente em 2018 com a publicação da versão…
No Brasil, a greve é regulamentada pela Lei 7.783/89, a qual assegura o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. A última greve notável e que teve repercussão nacional foi a “greve dos caminhoneiros”, nome dado a paralisação ocorrida no mês de maio, por diversos…
“Registraram minha marca como nome de domínio, e agora?” …. “Usaram o nome da minha empresa como site de outra empresa, e isso está confundindo meus consumidores!” … “Posso reivindicar um nome de domínio já registrado por outra empresa, já que possuo registro da marca?”… Frequentemente nos fazem perguntas como essas. Aproveitando recente julgado do…
Há alguns (talvez muitos!) anos as Startups vem ganhando espaço e cada vez mais são o principal assunto entre os empresários que querem investir ou arriscar a se tornar “startupers”. No geral, são negócios inovadores e desenvolvidos com o uso de tecnologia, com risco considerável e capacidade grande para escalar e gerar lucro rápido. Classificam-se tanto…
Por que existe intervenção do INPI nas relações privadas, notadamente nas cláusulas de contratos firmados entre particulares e que, a princípio, leva à conclusão de ser, sua atuação, abusiva e contrária à lei? Muitas das decisões e dos posicionamentos do INPI não se encontram fundamentados expressamente em lei. O INPI foi criado em 1970, quando…
Questão muito discutida em processos judiciais nos quais se objetiva a indenização por violação de propriedade intelectual, o que inclui, por exemplo, o uso indevido de marca ou de desenho industrial, é a necessidade de se delimitar, já no início da ação, a extensão dos danos como premissa para legitimar o direito, em si, à…