Por Marina Flandoli Com a migração crescente das empresas para o mundo virtual, algumas medidas devem ser adotadas para que estejam em conformidade com as leis aplicáveis. No capítulo anterior (aqui), falamos da necessidade de proteção da marca, agora mais em evidência do que nunca, para concretizar sua propriedade e garantir o direito…
REGISTRO DE MARCAS por Marina Flandoli Em pesquisa recente do Sebrae e divulgada com exclusividade pela CNN, por causa da pandemia do coronavirus mais de 600 mil empresas fecharam no Brasil e mais de 10 milhões pararam suas atividades. Mais de 2 milhões dessas empresas interromperam suas atividades voluntariamente, em respeito à orientação…
Vamos falar sobre como modernizar sua empresa, operando na internet, dentro do que a lei exige? Por Wagner Lucio A pandemia da covid-19, além de todo o transtorno na área da saúde, trouxe muitas mudanças para a rotina de muitas empresas. Estabelecimentos fechados, funcionários impossibilitados de estarem fisicamente nas empresas e a atuação predominantemente…
A quem se aplica a lei? Quando entra em vigor? O que as empresas devem fazer para se adequar? Por Luiz Claudio Cabral Sancionada pelo presidente Michel Temer em 14/08/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) visa a uniformização da proteção de dados pessoais e da privacidade no…
Muitas dúvidas ainda têm surgido desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018 alterada pela Medida Provisória n.º 869/2018). Podemos dizer que já é entendimento comum que a referida Lei veio regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas e pessoas físicas que os utilizam para o desenvolvimento…
Talvez o assunto mais discutido nos últimos tempos, além das eleições, seja a recém sancionada Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD”. Seu projeto teve início na Câmara dos Deputados em 13/06/2012, porém ganhou atenção somente em 2018 com a publicação da versão…
“Registraram minha marca como nome de domínio, e agora?” …. “Usaram o nome da minha empresa como site de outra empresa, e isso está confundindo meus consumidores!” … “Posso reivindicar um nome de domínio já registrado por outra empresa, já que possuo registro da marca?”… Frequentemente nos fazem perguntas como essas. Aproveitando recente julgado do…
Há alguns (talvez muitos!) anos as Startups vem ganhando espaço e cada vez mais são o principal assunto entre os empresários que querem investir ou arriscar a se tornar “startupers”. No geral, são negócios inovadores e desenvolvidos com o uso de tecnologia, com risco considerável e capacidade grande para escalar e gerar lucro rápido. Classificam-se tanto…
Por que existe intervenção do INPI nas relações privadas, notadamente nas cláusulas de contratos firmados entre particulares e que, a princípio, leva à conclusão de ser, sua atuação, abusiva e contrária à lei? Muitas das decisões e dos posicionamentos do INPI não se encontram fundamentados expressamente em lei. O INPI foi criado em 1970, quando…