O INPI pode alterar contratos de transferência de tecnologia. Abuso? Retrocesso? Vamos refletir…
Por que existe intervenção do INPI nas relações privadas, notadamente nas cláusulas de contratos firmados entre particulares e que, a princípio, leva à conclusão de ser, sua atuação, abusiva e contrária à lei? Muitas das decisões e dos posicionamentos do INPI não se encontram fundamentados expressamente em lei. O INPI foi criado em 1970, quando…