Legal Design & Visual Law

Legal Design & Visual Law

Por Luiz Cláudio Cabral

 

Inspirado no Design Thinking, o objetivo do Legal Design é trazer soluções estratégicas e inovadoras para as questões do universo jurídico, com foco no ser humano e por meio de uma relação empática. Como resultado, descomplicam-se as relações jurídicas, promovendo-se a acessibilidade ao Direito e a entrega de valor.

 

Embora relativamente recente, essa abordagem vem ganhando cada vez mais peso no mercado, por refletir uma linguagem mais humana e direcionada aos usuários dos serviços jurídicos. Nas palavras de Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Standford, “Legal Design é uma proposta inovadora: olhar o sistema legal a partir dos seres humanos, entender as questões cruciais do sistema e buscar soluções criativas para melhorá-lo”.

 

Visual Law é uma subárea do Legal Design que visa tonar o Direito mais compreensível e palatável para o indivíduo leigo, através de elementos visuais tais como vídeos, fluxogramas, infográficos, gamificação, bullet points, storyboards, dentre outros recursos.

 

Exemplos de aplicação:

→ Petições judiciais: mesclando elementos textuais e visuais para narrar os fatos e aumentar as chances não só de entendimento, mas também para persuasão do juiz. Recentemente, a Amil apresentou defesa no processo judicial 1007306-36.2019.8.26.0002, que corre na 2a. Vara Cível de Santo Amaro, São Paulo, com aplicação de Visual Law, incluindo até um QR Code para facilitar o entendimento do juiz sobre o assunto ali tratado. Mas deve-se ter cuidado, para não poluir demais o documento e causar confusão.

 

           

 

→ Termos de Uso e Políticas de Privacidade: documentos que são obrigatórios em sites que interagem com usuários, seja coletando dados, seja vendendo produtos e serviços. Veja o artigo que Wagner Lucio, advogado da Law.SA, escreveu aqui sobre isso. O objetivo da aplicação de Visual Law, nesse caso, é tornar os documentos mais claros e interativos e, portanto, mais prazerosos de ler e fáceis de entender. Veja que legal a Política de Privacidade da plataforma juro.com:

 

 

→ Contratos: Pergunte a um leigo a noção que ele possui de CONTRATOS. Possivelmente ele responderá que se trata de textos redigidos para o entendimento exclusivo de advogados. Isso acontece porque os contratos geralmente possuem linguagem rebuscada e cláusulas complexas e muitas vezes não focadas nas reais necessidades dos contratantes.

 

 

Como aplicar?

Procure usar de empatia, objetividade, recursos visuais e buscar a validação de colegas:

 

EMPATIA: Direcione sua atenção ao usuário, desde a linguagem à forma de apresentação e ao próprio conteúdo em si. Coloque-se no lugar do cliente e pergunte-se: O que eu quero saber? Por que estou assinando este contrato? Quais são as dúvidas mais frequentes de um leigo ao ler um documento jurídico? Quais cláusulas são mais difíceis de ser interpretadas?

 

 

 

OBJETIVIDADE: Seja objetivo na definição do problema a ser solucionado e evite a prolixidade. Cláusulas óbvias que apenas repetem o que já está na lei, por exemplo, podem ser repensadas. Vá direto ao assunto, apenas cuidando para inserir o que realmente protegerá as partes contratantes e evitará conflitos futuros.

 

 

 

 

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS: Isso ajuda a esclarecer os pontos complexos do contrato. Além disso, você pode usar ícones ou desenhos ao lado dos tópicos para facilitar a localização de assuntos. Por vezes, a simples organização e o destaque em negrito ou em cores de tópicos já torna o documento mais fácil de entender.

 

 

 

 

EXPERIMENTAÇÃO: Crie um esboço e apresente ao cliente para que ele possa testar as soluções apresentadas. Até porque, ele é quem tem que entender e gostar!

 

 

 

 

 

VALIDAÇÃO: Caso as soluções não surtam os efeitos pretendidos, retome todo o processo.

 

 

 

 

É importante ter em mente que a utilização de recursos visuais dificilmente garantirá a clareza desejada se o seu texto permanecer incompreensível para o público leigo em assuntos jurídicos. Portanto, esclareça eventuais terminologias jurídicas que surjam ao longo do seu documento, tais como “caso fortuito e força maior”, “teoria da imprevisão”, “excessiva onerosidade” etc.

 

 

Em suma, a aplicação do Legal Design, e consequentemente do Visual Law, segue uma cadeia cíclica, baseada no tripé: ENTENDIMENTO, COLABORAÇÃO e EXPERIMENTAÇÃO:

 

 

♦ Entenda o PROBLEMA com EMPATIA;

♦ DEFINA possíveis soluções de forma objetiva;

♦ Apresente IDEIAS;

♦ CRIE um PROTÓTIPO (esboço);

♦ TESTE sua aplicabilidade;

♦ APRENDA com os erros;

♦ … se preciso for… COMECE TUDO DE NOVO!